Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") regula o tratamento de dados pessoais realizado por meio do Portal de Resultados Online do Laboratório Clinisul ("Portal"), ambiente digital de acesso restrito por meio do qual pacientes, médicos solicitantes, convênios e usuários administrativos consultam laudos, resultados de exames, históricos e demais informações laboratoriais.

Diferentemente do site institucional, o Portal trata dados pessoais sensíveis — em especial, dados referentes à saúde dos pacientes, conforme definido no art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD"). Por essa razão, este documento é mais detalhado e apresenta camadas adicionais de transparência e segurança.

A utilização do Portal pressupõe a leitura e a aceitação desta Política.

A marca Clinisul é operada por pessoas jurídicas independentes, que adotam de forma unificada esta Política e os mesmos padrões de proteção de dados. Para os fins do art. 5º, VI, da LGPD, são controladoras dos dados tratados no Portal:

Cada controladora responde pelo tratamento dos dados dos pacientes atendidos em suas respectivas unidades, observada a unicidade de práticas, políticas e padrões de proteção adotados em todo o grupo.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o Clinisul mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar a equipe interna e zelar pelo cumprimento da legislação.

O Portal opera com quatro perfis distintos, cada um com escopo de acesso definido em razão da finalidade legítima de uso:

7.1. Notificações por WhatsApp — após a liberação de laudos e para comunicações relacionadas à execução do exame (lembretes, orientações de preparo, avisos de disponibilidade de resultados).

7.2. Recuperação de senha por SMS e WhatsApp — para o reenvio de credenciais ou códigos de verificação, mediante solicitação expressa do titular pelo próprio Portal.

O envio dessas comunicações ocorre com fundamento no art. 7º, V, da LGPD (execução de contrato). O titular pode, a qualquer tempo, solicitar a interrupção das notificações pelo e-mail privacidade@labclinisul.com.br, sem prejuízo das comunicações estritamente necessárias à execução do contrato.

Os dados tratados no Portal destinam-se às seguintes finalidades:

• •Identificação inequívoca do paciente e da amostra biológica
• •Disponibilização do laudo ao paciente, médico solicitante e convênio autorizado
• •Autenticação e controle de acesso ao Portal
• •Notificação por WhatsApp sobre liberação de laudos e comunicações operacionais
• •Recuperação de senha por SMS e WhatsApp
• •Faturamento ao convênio e cobrança de valores devidos
• •Auditoria de acessos, prevenção a fraudes e investigação de incidentes de segurança
• •Cumprimento de obrigações sanitárias, fiscais, contábeis e regulatórias
• •Defesa de direitos do Laboratório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

O Clinisul não utiliza os dados do Portal para criação de perfis publicitários, venda a terceiros ou decisões automatizadas com efeitos significativos sobre os titulares.

O Clinisul não comercializa dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e sempre amparado em base legal:

Algumas ferramentas utilizadas pelo Portal podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, o Clinisul observa o art. 33 da LGPD, garantindo que o fornecedor aplique medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira e que a transferência seja limitada ao estritamente necessário.

Decorridos os prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais pelo Clinisul
2. Acessar seus dados
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD
5. Solicitar a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial
6. Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento — ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória do art. 16 da LGPD
7. Obter informação sobre as entidades com as quais o Clinisul compartilha seus dados
8. Revogar o consentimento, quando esta for a base legal do tratamento
9. Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
10. Solicitar revisão de decisões automatizadas, quando aplicável

As solicitações devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail privacidade@labclinisul.com.br. O Clinisul responderá no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 18, §3º, da LGPD.

Considerando que o Portal trata dados pessoais sensíveis, o Clinisul adota medidas reforçadas de proteção:

• •Autenticação individual — cada usuário possui credenciais próprias e intransferíveis
• •Perfis de acesso segregados — cada perfil visualiza apenas as informações compatíveis com sua finalidade
• •Princípio do menor privilégio — usuários administrativos recebem permissões parametrizadas conforme sua função
• •Criptografia em trânsito — todas as comunicações são protegidas por TLS/HTTPS
• •Armazenamento seguro de senhas — credenciais armazenadas com algoritmos de hash
• •Registros de auditoria (logs) — todas as operações sensíveis são registradas e monitoradas
• •Gestão de incidentes — procedimentos formais para detecção, contenção e comunicação
• •Backups regulares — preservação da integridade e disponibilidade das informações

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Clinisul comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos no art. 48 da LGPD.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) ocorre exclusivamente para a finalidade de assistência à saúde, sempre com a presença e o consentimento, quando exigível, do responsável legal, observado o melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

O Portal utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (autenticação, sessão e segurança). Esses cookies são essenciais para a operação do ambiente seguro e não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos laudos.

O Portal não utiliza cookies para fins de publicidade, perfilamento comportamental ou rastreamento entre sites.

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo Clinisul, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD:

www.gov.br/anpd

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas do Laboratório, na legislação aplicável ou nas diretrizes da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário pelos canais cadastrados ou por aviso destacado no próprio Portal.

Esta Política trata exclusivamente do Portal de Resultados Online. As práticas relativas à navegação no site institucional do Clinisul são regidas por política própria, disponível no site institucional.

Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas da ANVISA aplicáveis a laboratórios de análises clínicas.

Em respeito ao princípio do acesso facilitado à Justiça pelo consumidor, fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.